CASO ISABELLA:

Justiça mantém decisão de levar

casal Nardoni a júri popular

O advogado Marco Polo Levorin, que representa o casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, disse no fim da manhã desta terça-feira(24) que irá analisar as possibilidades de recurso contra a decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os desembargadores mantiveram, por unanimidade, o júri popular e a prisão do casal acusado da morte de Isabella Nardoni, ocorrida há um ano. Segundo Levorin, a defesa estudará a possibilidade de ingressar com um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado afirmou que a decisão desta terça “faz parte do processo”. “A defesa entende que não houve esganadura, questionamos os laudos oficiais e entendemos que a prisão é ilegal. Vamos manter esse raciocínio”, disse. O promotor Francisco Cembranelli disse que os recursos não interrompem o andamento do processo. Após a decisão favorável à pronúncia, segundo ele, os autos retornam ao tribunal de origem para que se inicie a preparação para o júri. “Vai ser uma preparação bastante cansativa e longa”, afirmou o promotor. Ele acredita, no entanto, que o julgamento possa ocorrer já no início do 2º semestre deste ano. O desembargador Luís Soares de Mello, relator do recurso analisado nesta terça, deu uma previsão sobre a data do julgamento, apesar de salientar que a decisão é do juiz de primeira instância. “Eu acho que isso deve ser colocado em pauta em julho ou agosto. De setembro não passa”, disse. Ele afirmou que “há caminhos” para a defesa retardar o júri, mas preferiu não se estender sobre esses eventuais recursos. Cembranelli afirmou ter ficado “bastante satisfeito” com a decisão dos desembargadores. “Eu já esperava, nunca tive dúvidas de que a decisão da pronúncia seria mantida”, disse. Ele acompanhou o julgamento do recurso sentado na platéia ao lado da assistente de acusação, Cristina Christo. Ele disse que “teve que se conter” para não apresentar seus argumentos contra os pontos apresentados pela defesa. Mas acrescentou que terá a possibilidade de fazer isso no júri.

Defesa do casal Nardoni diz que analisará possibilidades de recurso

Recurso
Os três desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo analisaram, no total, quatro recursos da defesa. Entre eles, um que pedia a liberdade do casal e outro que apontava razões para anular o processo. Todos foram negados. O desembargador disse que não teve dúvidas ao manter, em seu relatório, a prisão do casal. “Esse é um caso típico, emblemático e necessário de prisão processual”, afirmou. O primeiro a falar durante a sessão foi o advogado de defesa. Ele sustentou durante 45 minutos que a pronúncia deveria ser anulada. Levorin apontou pontos que considera falhos nos laudos periciais. A defesa acredita, por exemplo, que não houve esganadura, como atestam os laudos. A morte teria ocorrido apenas por politraumatismo, provocado pela queda do 6º andar do Edifício London. A procuradora de Justiça Sandra Jardim foi a segunda pessoa a ser ouvida pelos desembargadores, também durante 45 minutos. Ela rebateu as críticas da defesa do casal Nardoni ao trabalho dos peritos. E afirmou que, nesse momento do processo, não é necessário analisar o mérito - o que deve ser feito pelos jurados. “A prova [que a polícia usou para incriminar o casal] é exuberante e não há motivo para análise de mérito nesse momento.”

Laudos

A defesa do casal Nardoni criticou na manhã desta terça os laudos que sustentaram a denúncia feita pelo Ministério Público contra os acusados de matar Isabella Nardoni, há mais de um ano em São Paulo. Não é a primeira vez que os advogados fazem isso. Eles, aliás, sempre se mostraram contrários aos laudos oficiais que sustentaram a acusação. A explanação de Marco Pólo Levorin, um dos advogados contratados para defender o casal, foi 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da capital. A defesa tentou argumentar aos julgadores que toda a investigação que levou à prisão, acusação e denúncia do casal teve falhas e, por isso, Alexandre e Anna Carolina não devem ser julgados por pessoas comuns. O julgamento do recurso foi aberto à imprensa. O casal, que está preso, não compareceu. Além da defesa, também será ouvida a Promotoria, responsável pela acusação.

Ana Carolina Cunha de Oliveira e a filha, Isabella, 5anos,

que foi jogada do 6º andar do edifício London, na zona norte de São Paulo.

Críticas

Levorin criticou o trabalho feito pelos peritos da Polícia Técnico-Científica durante 45 minutos em que falou para os desembargadores. Ele rebateu, principalmente, as teses de que Isabella foi esganada e sofreu poucas fraturas após a queda da janela do sexto andar. O advogado do casal também criticou o trabalho da Polícia Civil ao afirmar que a investigação não se interessou em apurar a origem de um suposto sangue encontrado nas roupas de um pedreiro que havia feito uma reforma no apartamento do casal. Segundo Levorin, a defesa acredita que a morte de Isabella foi causada pelo politraumatismo da queda, que a levou a embolia gordurosa. — Se houve uma asfixia foi por embolia gordurosa — disse o advogado. Durante a sustentação, Levorin questionou vários pontos dos laudos oficiais feitos pela perícia. — Como a menina cai de 18,6 metros de altura e não tem muitas fraturas? Como a fratura não é causada pela queda — disse ele. O advogado alega que a defesa contou com auxílio de um professor de física: — Como eu posso desprezar quase 19 metros de altura e dizer que essa menina caiu e não sofreu nenhuma lesão? Há um desprezo em relação a queda. Levorin reafirmou que ninguém se preocupou em investigar a possibilidade de uma terceira pessoa suspeita —além de Alexandre e Anna Carolina— ter estado na cena do crime. Foi o próprio pai de Isabella que chegou a comentar isso, antes da prisão. A polícia, no entanto, descartou essa hipótese e focou a investigação somente no casal. O pai e a madrasta são acusados de matar a menina Isabella em 29 de março de 2008. Ela tinha 5 anos e foi jogada da janela do 6º andar do prédio onde morava o casal, na Zona Norte de São Paulo. A decisão de mandá-los a júri popular foi tomada pelo juiz Mauricio Fossen, da 2ª Vara do Júri da Capital, em 31 de outubro do ano passado.

O pai e a madrasta de Isabella estão presos há cerca de 11 meses em presídios de Tremembé, a 147 km de São Paulo.